20 metas do Novo Plano Nacional de Educação

A Direção nacional da FASUBRA Sindical participou do lançamento do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que ainda precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional, e foi apresentado no dia 15 de dezembro, em Brasília, pelo ministro de educação Fernando Haddad para o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. O PNE estabelece [...]

A Direção nacional da FASUBRA Sindical participou do lançamento do Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei que ainda precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional, e foi apresentado no dia 15 de dezembro, em Brasília, pelo ministro de educação Fernando Haddad para o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas pelo governo no próximo decênio.

Confira as 20 metas do novo PNE

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

O atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade voltou a ser meta do plano de 2011 a 2020. Desde o projeto antigo, a ideia era que 50% das crianças estivessem matriculadas em creches. A Conae queria que o prazo dessa inclusão fosse mais curto: até 2012. Até 2016, deveria haver a universalização do acesso. Para Haddad, mesmo repetida, essa é a meta mais ousada do pacote. A universalização das matrículas para as crianças de 4 aos 17 anos foi definida em 2009, pela Emenda Constitucional 59. “Para nós, o financiamento dessa inclusão não está claro e não conseguiremos cumpri-la sem dinheiro novo”, afirma Carlos Sanches.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

A partir deste ano, isso já deveria ter ocorrido O objetivo foi quase cumprido, mas o ministro Fernando Haddad admite que ainda há crianças fora da escola. “Há 2% dos estudantes brasileiros nessa faixa etária fora da escola. E eles já foram alfabetizados, nós sabemos disso. Precisamos trazê-los de volta, por isso a meta está aí”, afirmou. Para o presidente da Undime, a inclusão dessa meta foi “um cuidado positivo do MEC”.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Pela Emenda Constitucional 59, todos terão mesmo de ser incluídos. Mas o desafio de garantir a permanência desses alunos na escola é grande Em 2009, a taxa de escolarização líquida nessa faixa etária foi apenas de 50,9%. Para tentar mantê-los estudando, o novo PNE aposta na diversificação curricular, investimento na formação de professores, em equipamentos e laboratórios e a criação de programas de correção de fluxo. Aumentar as matrículas do ensino médio integrado ao profissionalizante e colocar o Enem como seleção de vagas para o ensino superior também são estratégias propostas. "É uma demanda estudantil, inclusive", justifica o ministro.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Sanches avalia que esse público foi bem representado no plano. A proposta prevê o repasse de recursos suplementares para atender esses estudantes, a implantação de salas de recursos multifuncionais para atender necessidades específicas desses alunos e fomentar ações que promovam a inclusão deles. “Um aluno não pode deixar de estudar porque tem uma deficiência. Temos de adaptar uma escola para ele”, destaca o ministro Haddad.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos.

Para isso, o plano define a estruturação do ensino fundamental de nove anos com um ciclo de alfabetização de três anos. Orientação do Conselho Nacional de Educação, a proposta é que os estudantes não sejam reprovados durante esse ciclo. Eles ganhariam mais tempo para aprender a ler e a escrever, mas nenhum poderia ser deixado para trás. O PNE também prevê a aplicação de exames específicos para avaliar a alfabetização dos alunos, o que já acontece com a Provinha Brasil, aplicada aos alunos do 2º ano do ensino fundamental.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Essa também não será uma meta simples de ser cumprida. Há 197 mil escolas de educação básica no País. Não há um dado preciso sobre quantas escolas funcionam em regime integral no País. Financiadas por recursos do MEC, são apenas 10 mil escolas, que atendem quase R$ 3 milhões de alunos. O ministro acredita que uma saída será buscar parcerias com entidades como o Sesc e Senai para garantir nessas entidades atividades no contraturno para os alunos.

Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB	2011	2013	2015	2017	2019	2021
Anos iniciais do ensino fundamental	4,6	4,9	5,2	5,5	5,7	6,0
Anos finais do ensino fundamental	3,9	4,4	4,7	5,0	5,2	5,5
Ensino médio	3,7	3,9	4,3	4,7	5,0	5,2

Fonte: Ministério da Educação

As metas de qualidade não faziam parte do plano anterior Por enquanto, o Brasil está cumprindo os objetivos previstos para cada etapa. O repasse de mais recursos para os municípios com pior rendimento e que tenham conselhos escolares ativos é bem visto pelas entidades ligadas ao setor. A proposta agora é incluir uma avaliação de ciências na Prova Brasil – exame de português e matemática feito por alunos da educação básica cujos resultados compõem o Ideb – e incorporar o Enem ao sistema de avaliação da educação básica. Não há prazos para isso e o ministro admite que o tema terá de ser discutido com representantes de governos estaduais e municipais, já que o Enem é não é feito por todos os alunos.

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

A proposta é aumentar a escolaridade dos trabalhadores brasileiros Dados analisados pela Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que somente 37,9% das pessoas com idade entre 18 e 24 anos tinham 11 anos de estudo em 2009. E são poucos os que continuam frequentando a escola: apenas 5,4%. A formação profissional e técnica é considerada essencial para o cumprimento dessa meta.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Esse é um dos desafios antigos, que já fazia parte do plano decenal anterior O Brasil ainda possui 14,1 milhões de analfabetos com mais de 15 anos. Fazer com que os brasileiros adultos não-alfabetizados voltem à escola, para especialistas, é o grande empecilho para erradicar o analfabetismo. Haddad acredita que, primeiro, outros áreas – saúde e assistência social – precisarão se unir para encarar a tarefa. Além de oferecer algum tipo de benefício para que o adulto se escolarize, o ministro acredita que a falta de saúde visual impede muitos brasileiros de continuar estudando. Na opinião da Undime, as estratégias para erradicação do analfabetismo foram bem definidas.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Tornar a escola mais atraente e manter o aluno estudando até o fim é um desafio também para cumprir a meta 8, que trata da escolarização dos jovens adultos. O plano prevê a criação de uma ação nacional para reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas públicas que atuam com educação de jovens e adultos (o antigo supletivo).

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

A proposta não atende exatamente o que propunha a Conae, que queria o número de vagas da educação profissional triplicado até 2015. O plano fala da duplicação durante a década. Haddad afirmou que as metas foram calculadas revendo o investimento de 7% do PIB nos próximos dez anos. Se os deputados decidirem ampliar as vagas na rede profissional, terão de mexer na previsão de recursos. O tema promete voltar aos debates no Congresso.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

A definição de metas específicas para que as universidades adotem medidas para aumentar a quantidade de formandos não haviam aparecido no plano anterior, que contemplava somente metas de maior acesso às vagas. A proposta é que as instituições públicas formem 90% de seus alunos (a evasão em alguns cursos chega a 50%) e ofereçam um terço das vagas em cursos noturnos. O PNE também quer mudanças nos currículos: 10% do total de créditos curriculares devem ser destinado a programas e projetos de extensão. As cotas raciais, aprovadas na Conae, foram excluídas do plano.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

O investimento na formação dos professores é considerado um avanço pelos especialistas. Para eles, de fato, a qualidade de ensino oferecida aos estudantes só melhora a partir do momento que os professores são capacitados. Nessa meta, um item promete novos debates no Congresso: o MEC propõe a substituição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) aplicado aos calouros pelo Enem. Como a avaliação do ensino médio é voluntária, não há definições sobre como essa substituição poderia ocorrer.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Os especialistas também apóiam a decisão de estimular a expansão da pós-graduação. Hoje, cerca de 30 mil mestres e doutores são formados por ano no País. Para isso, a expectativa é a de que o financiamento de cursos seja ampliado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

O ministro da Educação disse que essa precisa ser a "década de valorização dos professores". Os especialistas concordam que esse deve ser um ponto central do plano e elogiam a iniciativa de criar uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação em um ano. Porém, criticam a falta de clareza sobre como será a parceria entre Estados, municípios e União. “A maioria dos municípios consegue pagar o piso, mas não oferece uma carreira atraente. Falta dinheiro. Precisaremos de 20% a mais de profissionais em quatro anos e não temos como resolver”, diz o presidente da Undime.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Gontijo considera a formação dos professores essencial para o cumprimento das metas nos próximos anos, por isso defende a proposta. Para ele, considerando o universo de docentes brasileiros, a ambição é ousada. “É necessário qualificarmos melhor os professores para garantir educação de qualidade, acho que as metas do Ideb passam por isso. Essa é uma meta muito interessante, mas audaciosa”, afirma.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Os especialistas elogiaram a criação de um fórum que acompanhe essa atualização dos salários. Mas se preocupam em quem pagará essa conta, já que há municípios e Estados que alegam não ter adotado o piso salarial, hoje em R$ 1.024, por falta de recursos. Haddad não descartou a possibilidade de as mesas de negociação incluírem a participação do governo federal para que a meta se consolide.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

A prova nacional de admissão de docentes para contratação de professores, hoje já feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A meta é chegar a 90% de servidores nomeados em cargos efetivos durante o plano.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Os gestores que não utilizarem critérios claros para a escolha de diretores nas escolas públicas poderão ser punidos. A nomeação de gestores escolares pelas secretarias de educação não é aprovada pelas entidades e ainda ocorre em muitos municípios. O MEC sugere a criação de uma prova nacional específica para diretores, que poderia ser utilizada para ajudar a adoção de critérios técnicos e de mérito nessa tarefa.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Essa é a meta que mais provoca discussões e preocupações. Durante a Conae, apontou-se a vontade de que esse percentual de investimentos fosse atingido em 2011 e chegasse a 10% em 2014. Para eles, os recursos definidos no PNE não serão suficientes. “Essa era a parte que deveria ser a mais forte, mas inexplicavelmente é a mais fraca. Em 2001 o parlamento propôs que esse (7% do PIB) fosse o gasto em 2010. Estamos prorrogando por mais dez anos a meta não alcançada”, critica o consultor educacional Luiz Araújo. Daniel Cara acredita que é preciso fortalecer também o papel do custo-aluno qualidade, que define padrões mínimos de investimento por estudante. O tema promete ser muito debatido no Congresso ainda.